Direito civil e do consumidor com foco em casos envolvendo multipropriedade, cotas de resort e frações imobiliárias.
Cancelamento de contratos de cotas, frações imobiliárias e time-sharing vendidos em resorts e empreendimentos turísticos. Devolução dos valores pagos, com fundamento no CDC e na jurisprudência consolidada do STJ.
Ver artigos relacionadosSuspensão de descontos automáticos no cartão, devolução de parcelas pós-distrato e responsabilização da operadora quando há descumprimento de chargeback ou estorno.
Ver artigos relacionadosAções por atraso na entrega de empreendimentos de multipropriedade, com pedido de rescisão por descumprimento, devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais.
Ver artigos relacionadosAnálise técnica de contratos firmados sob pressão, identificação de cláusulas leoninas, multas desproporcionais e violações ao Art. 51 do CDC.
Ver artigos relacionadosHabilitação de crédito em processos de recuperação judicial de operadoras de multipropriedade, acompanhamento de planos e avaliação de responsabilização de administradores.
Ver artigos relacionadosReversão de inscrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito após pedido de distrato, com pedido de indenização por danos morais.
Ver artigos relacionadosEnvie os detalhes e teremos uma primeira leitura do seu contrato em até 24h.
