Venda agressiva em resort, atraso na obra, dificuldade para cancelar o contrato ou cobranças após o distrato — a lei protege o consumidor. A MFK Advocacia já atendeu mais de 100 casos de multipropriedade em todo o Brasil.
Se a sua história se parece com alguma das abaixo, é possível reverter a situação — extrajudicialmente ou na Justiça.
Você foi convencido a comprar a cota em uma palestra de hotel, sob pressão emocional, sem tempo para analisar o contrato.
Pediu o cancelamento dentro do prazo legal de arrependimento e a empresa simplesmente não respondeu ou não devolveu o dinheiro.
O empreendimento está atrasado, não tem previsão clara de entrega, mas a empresa segue cobrando suas parcelas normalmente.
Foi feito acordo de distrato, mas o reembolso não chega ou as parcelas combinadas pararam de ser pagas.
Continuam descontando do cartão de crédito ou cobrando taxas mesmo depois do pedido formal de cancelamento.
Taxas escondidas, multas desproporcionais ou restrições de uso que não foram explicadas claramente no momento da venda.
O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em 7 dias para contratos firmados fora do estabelecimento comercial — exatamente o caso de cotas vendidas em resorts, salas de apresentação ou abordagens em pontos turísticos.
O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento de que a multipropriedade adquirida sob pressão emocional, com informação incompleta ou propaganda enganosa, pode ser rescindida com devolução integral dos valores pagos, descontada apenas a fruição efetiva, quando houver.
O direito existe — mas precisa ser bem fundamentado. É aí que entra a estratégia jurídica certa.
"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial."
Da análise inicial até a recuperação dos valores, com transparência e estratégia clara.
Você nos envia o contrato e os documentos. Avaliamos cláusulas, prazos, jurisprudência aplicável e te apresentamos um diagnóstico claro — sem custo e sem compromisso.
Cada caso tem seu caminho: notificação extrajudicial, mediação ou ação judicial. Apresentamos as opções com expectativas realistas de prazo, custo e resultado.
Conduzimos o processo do início ao fim, com você informado em cada etapa. O objetivo é recuperar seus valores e encerrar o contrato com segurança jurídica.
A MFK Advocacia é um escritório com atuação dedicada em direito civil e do consumidor, com forte experiência prática em distratos de multipropriedade. Já atuamos em mais de 100 casos envolvendo cotas, frações imobiliárias e contratos de resort em todo o país.
O diferencial é o atendimento pessoal: você fala diretamente com a Dra. Moara França Krüger, advogada titular, sem intermediários e sem se perder em estruturas grandes.
Sim. O prazo de 7 dias do Art. 49 do CDC é uma das possibilidades, mas não a única. Cancelamentos podem ser pleiteados a qualquer momento quando há vícios de consentimento (venda enganosa, sob pressão, informações omitidas), descumprimento contratual (atraso de obra, falta de prestação de serviço), cláusulas abusivas ou onerosidade excessiva.
Por isso a análise individual do contrato é fundamental — para identificar a fundamentação jurídica mais forte para o seu caso específico.
Depende do caso. Em situações de venda enganosa ou indução ao erro, a jurisprudência majoritária do STJ permite a devolução integral dos valores pagos, eventualmente descontada a fruição efetiva (se o cliente já usou o imóvel).
Em outros cenários, a devolução pode ser parcial. Na análise gratuita, te explicamos a expectativa realista de retorno para o seu caso — sem promessas vazias.
A via extrajudicial (notificação direta à empresa e negociação) costuma se resolver em 2 a 4 meses. Quando a empresa não responde ou recusa o acordo, é necessário ingressar com ação judicial, que tipicamente leva de 1 a 3 anos dependendo da comarca e da complexidade.
A decisão entre os caminhos é tomada em conjunto com você, considerando custo, tempo e risco.
A análise inicial do contrato é gratuita — sem cobrança e sem compromisso. Se decidir avançar, trabalhamos majoritariamente com modelo de honorários proporcionais ao êxito (você só paga uma parcela quando recupera o dinheiro), respeitando os percentuais mínimos da OAB.
Tudo é apresentado e combinado por escrito antes de qualquer compromisso financeiro.
Sim. O atendimento da MFK Advocacia é nacional e 100% online. Toda a comunicação acontece por WhatsApp, e-mail e videochamada. Os processos judiciais são protocolados na comarca competente, conforme cada caso. Já atendemos clientes de praticamente todos os estados brasileiros.
Para a análise inicial, o mínimo é: contrato de compra (todas as folhas), comprovantes de pagamento (entrada e parcelas pagas) e conversas relevantes com a empresa (e-mails ou WhatsApp sobre o cancelamento). Se já existir distrato assinado, envie também.
Não se preocupe se faltar algum item — orientamos a obter o que estiver pendente.
Em muitos casos, é possível solicitar tutela de urgência logo no início do processo para suspender cobranças, evitar negativação no SPC/Serasa e congelar débitos enquanto a discussão judicial corre. Cada caso é avaliado individualmente.
Sim, e justamente nesses casos a estratégia certa faz muita diferença. Habilitar o crédito corretamente na RJ, acompanhar o plano e, em paralelo, avaliar responsabilização de sócios e administradores podem aumentar significativamente a chance de recuperação. Esse é um cenário em que agir rápido é fundamental.
Responda os campos ao lado e te retornamos em até 24h com uma primeira leitura do seu contrato — sem custo e sem compromisso.
